Governo apresenta prioridades legislativas em reunião com lideranças no Senado

Em reunião na manhã desta terça-feira (3) no Senado, comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), lideranças do governo e da oposição discutiram as prioridades legislativas até o fim do ano. 

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, o foco nos projetos relacionados ao orçamento é consensual. Ela informou que a ideia é concluir a votação dos textos prioritários até 17 de dezembro. “Vamos aproveitar ao máximo as semanas que nos restam”, disse a senadora na saída do encontro.

A senadora afirmou que algumas propostas do governo foram aceitas pela oposição como mais urgentes, como a PEC da Segurança Pública, a MP do fim das bets, a regulamentação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana e uma série de indicações de autoridades.

Calendário apertado

Conforme Teresa, o governo não firmará posição sobre projetos que são de iniciativa do Congresso. Ela reconheceu, porém, que a sociedade pede mudanças em vários aspectos da legislação eleitoral e disse que temas como voto distrital e fim da reeleição fazem parte da pauta de discussão.

Indagada se haverá tempo para que a votação dessas mudanças ocorra na Câmara e no Senado até o fim do ano, Teresa admitiu que o calendário é apertado.

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Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo precisa ser mais claro em relação às suas prioridades. Portinho reconheceu que a pauta orçamentária é prioridade, mas chamou de “eleitoreiras” algumas medidas, como a PEC da Tarifa Zero e a MP do fim das bets, nas quais diz temer que o STF “legisle” sobre.

“É um tema sensível, foi tratado em campanha. O que o governo vai propor a respeito? Vai avançar com a MP? Vai deixar para o STF?”, questionou o senador sobre as apostas.

Maioridade penal

Em relação à PEC da Segurança Pública, que está prevista para ser votada nesta terça-feira no Plenário, Portinho disse entender que a redução da maioridade penal é um consenso, embora o governo tenha sinalizado preferir tratar do assunto em outra proposta.

Portinho acrescentou que a oposição vai manter o destaque já apresentado para tentar incluir a redução da maioridade para 14 anos.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) admitiu que há pouco tempo daqui até o fim do ano para votar tantas matérias. Para o senador, as leis orçamentárias devem ser vistas como prioridade.

Em relação à PEC da Segurança, Castro defendeu que seja votado o texto como veio da Câmara. Ele disse defender a redução da maioridade penal, mas apontou que a inclusão do tema na PEC da Segurança Pública não seria o melhor caminho.

“Vejo que há um consenso para reduzir a maioridade penal, pelo menos para 16 anos. Vamos votar a PEC sem essa redução e, posteriormente, votaremos uma PEC da redução da maioridade penal”, propôs.

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(Revisão: Dáfini Lisboa)

fonte: m i d i a m a x

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